Nota importante
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OS GOVERNOS DA REVOLUÇÃO
[Jânio Quadros] [João Goulart] [O Regime Militar] [Castello Branco] [Costa e Silva] [Geisel] [Junta Militar] [Médici] [Figueiredo] [Sarney] Governo Jânio Quadros Jânio assume a Presidência da República em 31 de janeiro de 1961 herdando de Jucelino Kubischek um país em acelerado processo de concentração de renda e inflação. Adota uma política econômica ditada pelo FMI (Fundo Monetário Internacional): restringindo o crédito e congelando os salários. Com isso, obtém novos empréstimos mas desagrada ao movimento popular e aos empresários. No plano externo exerce uma política não alinhada. Apoia Fidel Castro diante da tentativa fracassada de invasão da Baía dos porcos pelos norte-americanos. Em 18 de agosto de 1961 condecora o ministro da indústria de Cuba, Ernesto "Che" Guevara, com a Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, a mais alta comenda brasileira. Governo João Goulart Jango assume a Presidência em 7 de setembro de 1961, sob o regime parlamentarista, e governa até o golpe de 64, 1º de abril. Seu mandato é marcado pelo confronto entre diferentes políticas econômicas para o Brasil, conflitos sociais e greves urbanas e rurais. O parlamentarismo é derrubado em janeiro de 1962: em plebiscito nacional, onde 80% dos eleitores optam pela volta do presidencialismo. Enquanto durou, o parlamentarismo teve três primeiros-ministros, entre eles, Tancredo Neves que renunciou para candidatar-se ao governo de Minas Gerais. Em 1961 a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria e o Pacto de Unidade e Ação, de carácter intersindical, convocam uma greve reivindicando melhoria das condições de trabalho e a formação de um ministério nacionalista e democrático. O movimento conquista o 13º salário para os trabalhadores urbanos. Os trabalhadores rurais realizam, no mesmo ano, o 1º Congresso Nacional de Lavradores e trabalhadores agrícolas, em Belo Horizonte, Minas Gerais. O Congresso exige reforma agrária e CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) para os trabalhadores rurais. Em 62, com aprovação do Estatuto do Trabalhador Rural, muitas ligas camponesas se transformam em sindicatos rurais. João Goulart realiza um governo contraditório. Procura estreitar as alianças com o movimento sindical e setores nacional- reformistas mas paralelamente tenta implementar uma política de estabilização baseada na contenção salarial. Seu Plano Trienal de Desenvolvimento econômico e Social, elaborado pelo ministro do Planejamento, Celso Furtado, tem por objetivos manter as taxas de crescimento da economia e reduzir a inflação. Essas condições, impostas pelo FMI, são indispensáveis para a obtenção de novos empréstimos, renegociação da dívida externa e elevação do nível de investimento. O Plano Trienal também determina a realização das chamadas reformas de base - reforma agrária, educacional, bancária e outras, necessárias ao desenvolvimento de um "capitalismo nacional" e progressista". O anúncio destas reformas aumenta a oposição ao governo e acentua a polarização da sociedade brasileira. Jango perde rapidamente suas bases na burguesia. Para evitar o isolamento, reforça as alianças com as correntes reformistas: aproxima-se de Leonel Brizola, então deputado federal pela Guanabara, de Miguel Arraes, governador de Pernambuco; da UNE e do Partido Comunista, que embora na ilegalidade, mantinha forte atuação no movimento popular e sindical. O Plano Trienal á abandonado em meados de 1963, mas o presidente continua, implementando medidas de caráter nacionalista: limita a remessa de capital para o exterior, nacionaliza empresas de comunicação e decide rever as concessões para exploração de minérios. As retaliações estrangeiras são rápidas: governo e empresas privadas norte-americanas cortam o crédito para o Brasil e interrompem a negociação da dívida externa. No Congresso se formam a Frente Parlamentar Nacionalista, em apoio a Jango e a ação Democrática Parlamentar, que recebe ajuda financeira do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (Ibad), instituição mantida pela Embaixada dos Estados Unidos. No início de 1964 o país chega a um impasse. O Governo já não tem o apoio das classes dominantes e os próprios integrantes da cúpula governamental divergem quanto aos rumos a serem tomados. A crise se precipita no dia 13 de março, com a realização de um grande comício em frente à Estação Central do Brasil, no Rio de Janeiro. Perante 300 mil pessoas Jango decreta a nacionalização das refinarias privadas de petróleo e desapropria, para fins de reforma agrária, propriedades às margens de ferrovias, rodovias e zonas de irrigação dos açudes públicos. Em 19 de março é realizada, em São Paulo a maior mobilização contra o governo, a "Marcha da Família com Deus pela Liberdade", organizada por grupos da direita, com influência dos setores conservadores da Igreja Católica. A manifestação, que reúne 400 mil pessoas, fornece o apoio político para derrubar o presidente. No dia 31, tropas mineiras sob o comando do general Mourão Filho marcham em direção ao Rio de Janeiro e Brasília. Depois de muita expectativa, os golpistas conseguem a adesão do comandante do 2º Exército, general Amaury Kruel. Jango está no Rio quando recebe o manifesto do general Mourão Filho exigindo sua renúncia. No dia 1º de abril pela manhã, parte para Brasília na tentativa de controlar a situação. Ao perceber que não conta com nenhum dispositivo militar e vem com o apoio armado dos grupos que o sustentavam, abandonam a capital e segue para Porto Alegre. Nesse mesmo dia, ainda com Jango no país, o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, declara vaga a Presidência da República. Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara dos Deputados ocupa o cargo interinamente. Exilado no Uruguai, Jango participa da articulação da Frente Ampla, um movimento da Redemocratização do país, junto com Jucelino e seu ex-inimigo político, Carlos Lacerda. Mas a Frente não se concretiza. João Goulart morre na Argentina em 1976. O Regime Militar O Regime Militar é instaurado pelo golpe de 1º de abril de 1964. O plano político é marcado pelo autoritarismo, supressão dos direitos constitucionais, perseguição política, prisão e tortura dos opositores, e pela imposição da censura prévia aos meios de comunicação. Na economia há uma rápida diversificação e modernização da indústria e serviços, sustentada por mecanismos de concentração de renda, endividamento externo e abertura ao capital estrangeiro. Com a deposição de Jango, o presidente da Câmara, Ranieri Mazzelli, assume formalmente a presidência e permanece no cargo até 15 de abril de 64. Na prática, porém, o poder é exercido pelos ministros militares de seu governo, entre eles, o general Arthur da Costa e Silva, da Guerra. Nesse, período é instituído o Ato Institucional nº1. Os Atos Institucionais são mecanismos adotados pelos militares para legalizar ações políticas não previstas e mesmo contrárias à Constituição. De 1964 à 1978 serão decretados 16 Atos Institucionais e complementares que transformam a Constituição de 46 em uma colcha de retalhos . O AI-1 , de 9 de abril de 64, transfere poder aos militares, suspende por dez anos os direitos políticos de centenas de pessoas. As cassações de mandatos alteram a composição do Congresso e intimidam os parlamentares. Governo Castello Branco Em 1 de Abril de 1964, o Congresso elege para presidente o chefe do estado maior do exército, marechal, Humberto de Alencar Castello Branco. Empossado em 15 de Abril de 1964, governa até março de 1967. Usa atos institucionais como instrumentos de repressão: fecha associações civis, proíbe greves, intervém em sindicatos e cassa mandatos de políticos. No dia 13 de junho de 64 cria o SNI (Serviço Nacional de Informações). Em 27 de outubro o Congresso aprova a lei Suplicy, que extingue a UNE e as uniões estaduais de estudantes. O novo governo assina um acordo com os Estados Unidos com o objetivo de restaurar a educação pública, chamado MEC-Usaid. Em 18 de outubro manda invadir e fechar a Universidade de Brasília pela polícia militar. As ações repressivas do governo são estimuladas por grande parte dos oficias do Exército. A chamada "linha dura" defende a pureza dos princípios "revolucionários" e a exclusão de todo e qualquer vestígio do regime deposto. Usando de pressões consegue que o Congresso aprove várias medidas repressivas. Uma das maiores vitórias é a permissão dada à justiça militar de julgar civis por "crimes políticos". Em 27 de outubro de 1965 Castello Branco edita o AI-2: dissolve os partidos políticos e confere ao executivo poderes para cassar mandatos e decretar o estado de sítio sem prévia autorização do Congresso. Estabelece também a eleição indireta para a Presidência da República transformando o Congresso em Colégio Eleitoral. O Ato Complementar nº 04, de novembro de 1965, institui o sistema bipartidário no país. É criada a Arena (Alinça Renovadora Nacional), de apoio ao governo, reunindo integrantes da UDN e PDS, enquanto o MDB reúne os oposicionistas. Prevendo uma derrota nas eleições para os governos de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, o estado baixa em 05 de fevereiro de 66 o AI-3: as eleições para governadores passam a ser indiretas. Em novembro do mesmo ano, Castello Branco fecha o Congresso e inicia uma nova onda de cassações. A 5º constituição do país e 4º da república traduz a ordem estabelecida pelo regime e institucionaliza a ditadura, incorpora as decisões instituídas pelos atos institucionais, aumenta o poder do Executivo, que passa a ter a iniciativa de projetos de emenda constitucional, reduz os poderes e prerrogativas do Congresso e institui uma nova Lei de Imprensa e a Lei de Segurança Nacional. A nova carta é votada em 24 de janeiro de 67 e entra em vigor no dia 15 de março. Governo Costa e Silva O marechal Arthur Costa e Silva assume em 15 de março de 1967 e governa até 31 de agosto de 1969, quando é afastado por motivos de saúde. Logo nos primeiros meses de governo enfrenta uma onda de protestos que se espalham por todo o país. O autoritarismo e a repressão recrudescem na mesma proporção em que a oposição se radicaliza. Costa e Silva cria o Fundo Nacional do Índio (Funai) e o Movimento de Brasileiro de Alfabetização (Mobral). Crescem as manifestações de rua nas principais cidades do país, em geral organizadas por estudantes. Em 1968 o estudante secundarista Édson Luís morre no Rio de Janeiro em confronto entre polícias e estudantes. Em resposta, o movimento estudantil, setores da Igreja e da sociedade civil promovem a Passeata dos Cem Mil, a maior mobilização do período contra o regime militar. Na Câmara Federal, o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, exorta o povo a não comparecer às festividades do dia 7 da Independência. Os militares exigem sua punição. A Câmara não aceita a exigência e o Congresso decreta o AI-5, em 13 de dezembro de 1968. Em 17 de abril de 1968, 68 municípios, inclusive todas as capitais, são transformadas em áreas de segurança nacional e seus prefeitos passaram a ser nomeados pelo presidente da República. Mais abrangente e autoritário de todos os outros atos institucionais, o AI-5 na prática revoga os dispositivos constitucionais de 67. Reforça os poderes discricionários do regime e concede ao exército o direito de determinar medidas repressivas específicas, como decretar o recesso do Congresso, das assembléias legislativas estaduais e Câmaras municipais. O Governo pode censurar os meios de comunicação, eliminar as garantias de estabilidade do Poder Judiciário e suspender a aplicação do habeas-corpus em casos de crimes políticos. O Ato ainda cassa mandatos, suspende direitos políticos e cerceia direitos individuais. Junta Militar A junta militar é integrada pelos ministros da Marinha Augusto Rademacker, do exército, Lyra Tavares e da Aeronáutica Márcio de Souza e Melo. Governa por dois messes - de 31 de agosto de 1969 até 30 de outubro do mesmo ano. Em setembro, decreta, entre outras medidas o AI-14, que institui a prisão perpétua e a pena de morte em casos de "guerra revolucionária e subversiva", reforma a constituição de 1969 e impõe a nova lei de segurança nacional. Decreta também reabertura do Congresso, após dez messe de recesso. Em 25 de outubro de 1967, os parlamentares elegem Emílio Garrastazu Médici para a presidência. Governo Médici Emílio Garrastazu Médici assume a Presidência em 30 de outubro de 1969 e governa até 15 de março de 1974. Seu Governo fica conhecido como "os anos negros da ditadura". O movimento estudantil e sindical estão contidos e silenciados pela repressão policial. O fechamento dos canais de participação política leva a esquerda a optar pela luta armada e pela guerrilha urbana. O governo responde com mais repressão. Lança também a campanha publicitária, com o slogan "Brasil, ame-o ou deixe-o". O endurecimento político é respaldado pelo "milagre econômico", crescimento do PIB, diversificação das atividades produtivas, concentração de renda e surgimento de uma nova classe média com alto poder aquisitivo. Governo Geisel Em 15 de março de 1974, o general Ernesto Geisel assume a presidência onde enfrentará dificuldades econômicas e políticas que anunciam o fim do "Milagre Econômico" e ameaçam o Regime Militar, além dos problemas herdados de outras gestões - já no final de 1973 a dívida externa, contraída para financiar as obras faraônicas do governo, atinge 9,5 bilhões de dólares. Em 1974 a inflação chega a 34,5% e acentua a correção dos salários. Surpreendentemente Geisel, ao invés de utilizar-se de uma política recessiva, de maior contenção possível, se propôs a investir num crescimento econômico. O Brasil permanece, assim, com grande endividamento externo, mas direcionando os investimentos, na indústria, para projetos que substituíssem importações. A meta era alcançar um crescimento industrial de 12% ao ano até 1979. Para isto desenvolveu-se o II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), que visava criar bases para a indústria (procurando reduzir a dependência em relação a fontes externas). Com o objetivo de ampliar as fontes alternativas de energia para fazer frente à crise do petróleo, os investimentos se estenderam para o setor energético - iniciou-se um programa visando à implantação de combustível substituto da gasolina, o Proálcool (Programa Nacional do Álcool), ao mesmo tempo que desencadeou um campanha de racionamento de combustíveis. Acompanhando isto, criou-se o Procarvão (Programa Nacional de Carvão), visando à substituição do óleo combustível. Ainda na área de energia, foi aprovado em 1975, o Programa Nuclear Brasileiro, que previa instalação de uma usina de enriquecimento de urânio, além de centrais Termonucleares. Esse programa, firmado com a Alemanha Ocidental, faz com que os Estados Unidos ameacem cortar o crédito pretendido pelo governo brasileiro, no valor de 50 milhões de dólares para fins militares. Geisel, não aceitando tal ameaça, adiantou-se rompendo o acordo militar com os Estados Unidos. Há também a preocupação com o aproveitamento do potencial hidráulico. Foram construídas as usinas de Tucuruí, no rio Tocantins, e de Itaipu, no rio Paraná, a maior usina hidroelétrica do mundo. A crise internacional do petróleo desencadeada em 1973 afeta o desenvolvimento industrial e aumenta o desemprego. Diante desse quadro, Geisel propõe um projeto de abertura política "lenta, gradual e segura". Mas ainda cassa mandatos e direitos políticos. Devido ao expressivo crescimento das oposições nas eleições de 1974, promulga a Lei Falcão, que impede o debate político nos meios de comunicação, em 24 de junho de 1976. O plano de abertura é atribuído ao ministro-chefe do Gabinete Civil, general Golbery do Couto e Silva. Em 20 de Janeiro de 1976, o general da linha dura, Eduardo d'Avila Mello é afastado do comando do 2º Exército e substituído pelo general Dilermando Gomes Monteiro. A medida é tomada em conseqüência das mortes do jornalista Vladimir Herzog, em 25 de outubro de 1975, e do operário Manuel Fiel Filho, em 17 de janeiro de 1976, no interior do DOI- Codi, órgão de repressão vinculado ao Exército. Em 12 de outubro de 1977 é exonerado o ministro do Exército, general Sylvio Frota, também da linha dura, por sua oposição a liberalização do regime. Geisel desmancha assim, as articulações do ex-ministro para concorrer a presidência. Prevendo uma vitória da oposição nas eleições de 1978, Geisel fecha o congresso por duas semanas e decreta em abril de 77 o "Pacote de Abril", que altera as regras eleitorais: as bancadas estaduais da Câmara não podem ter mais do que 55 deputados ou menos que seis. Com isso os estados do Norte e Nordeste, menos populosos, mas controlados pela Arena, garantem uma boa representação no Congresso, contrabalançando as bancadas do Sul e Sudeste, onde a oposição é mais expressiva e o número de eleitores é muito superior. O pacote mantém as eleições indiretas para governadores e cria a figura do senador biônico: um em cada três senadores passa a ser eleito indiretamente pelas Assembléias Legislativas de seus estados. Em 15 de outubro de 1978 o MDB apresenta seu candidato ao colégio eleitoral, o general Euler Bentes, que recebe 266 votos, contra 355 votos do candidato do governo, João Baptista Figueiredo. Nas eleições legislativas de 15 de novembro a Arena obtém em todo o país 13,1 milhões de votos para o Senado e 15 milhões para a Câmara; o MDB tem 17 milhões de votos para o Senado e 14,8 milhões para a Câmara. Geisel consegue que a democratização siga nos seus moldes com a eleição de Figueiredo mas não impede o avanço da oposição. Governo Figueiredo Com o crescimento da oposição nas eleições de 1978 o processo de abertura política ganha força. Assumindo a Presidência em 15 de março de 1979, João Baptista Figueiredo vai ter a difícil tarefa de garantir a transição do regime militar para a democracia. Já em 29 de agosto de 1979 é aprovada a Lei da Anistia, que começou na segunda metade da década de 70 reunindo entidades do movimento estudantil e sindical, organizações populares, OAB, ABI e a Igreja. Essa vitória é considerada parcial já que assim como a anistia perdoava os opositores do regime liberava os militares acusados de assassinatos e torturas. Em 22 de novembro é aprovada a Lei Orgânica dos Partidos, que extingue com a Arena e o MDB e restabelece o pluripartidarismo no país. À partir daí cresce o movimento para estabelecer eleições diretas para os cargos executivos. E em 13 de novembro de 1980 é restabelecido a eleição direta para governadores e tem fim os senadores biônicos, respeitando os mandatos em curso. No final dos anos 70 a inflação chega a 94,7% ao ano. Em 1980 bate 110% e, em 1983, 200%. O Brasil entra numa recessão que terá como principal conseqüência o desemprego. Em Agosto de 1981 há 900 mil desempregados, somente nas regiões metropolitanas. No início dos anos 80, segundo dados do IBGE, 80 milhões de pessoas ou 67% dos brasileiros viviam nas cidades, contra uma população rural de 39 milhões de pessoas. A região Sudeste é rica e industrializada, com 44% dos habitantes do país. Mesmo capitais como recife e Salvador tem um aumento de 45% e 33% na sua população. Infelizmente o crescimento dos centros urbanos não é acompanhado por planejamento ou incremento de serviços como transporte, saneamento básico, bem como atendimento público de saúde, educação e justiça. Apesar disto o crescimento populacional já vinha desacelerando. Entre 1970 e 1980, o crescimento foi de 27,8% enquanto no período anterior, de 60 à 70, foi de 32,9% e entre 1980 e 1991, segundo o último censo, chegou a 23,5%. Em 1980 o analfabetismo era de 25%. A resolução destes problemas são algumas das reivindicações dos movimentos sociais urbanos da época. Começam a surgir diversos loteamentos clandestinos, cada vez mais comuns na periferia. Neste quadro os aliados do regime militar fundem-se no Partido Democrático Social (PDS) e o antigo MDB torna-se o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ressurge e desde 1979 começava a funcionar o Partido dos Trabalhadores (PT), liderado pelo líder dos metalúrgicos Luís Inácio Lula da Silva, que desde de 1978 liderava os mais importantes greves na região do ABC, São Paulo. Mas o PT não reuniu apenas trabalhadores das fábricas paulistas mas também grande parte do movimento sindical rural e urbano, intelectuais, militantantes eclesiais de base, setores da esquerda dentro do MDB e também grupos que saíram da obscuridade. O PT é registrado em 80, e no mesmo ano, Leonel Brizola funda o PDT, reunindo outra parte do movimento trabalhista. Com o tempo novas lideranças - principalmente trabalhistas - começam a surgir em todo o país, o que irá gerar muitos desencontros com relação ao direcionamento do movimento sindical. A organização-intersindical acontece entre 21 e 23 de agosto de 1981, é realizada a 1º Conferência das Classes Trabalhistas em São Paulo, Praia Grande. Ali se formou a comissão pró-CUT (Central Única dos Trabalhadores), fundada dois anos depois. Com o objetivo de unir as várias tendências do movimento trabalhista, a CUT apresenta uma proposta de organização sindical independente. Pela primeira vez consegue-se congregar trabalhadores do campo e da cidade. No entanto, por ser muito forte, os sindicatos dos metalúrgicos fica de fora, privando a CUT de possuir um dos sindicatos mais expressivos da época. Com o crescimento da oposição, através da emenda constitucional de 4 de setembro em 198?, o governo tenta manter o controle da transição democrática, promulgando o mandato dos vereadores e prefeitos e adiando por dois anos as eleições para a Câmara Federal e Senado, governos estaduais, prefeituras, assembléias estaduais e câmara de vereadores. Quatro dias antes das eleições, marcadas para 15 de novembro de 1982, o governo proíbe as coligações partidárias e estabelece a vinculação de voto - o eleitor só poderia votar em candidatos do mesmo partido. Nas eleições para governadores, as oposições somadas obtêm 25 milhões de votos. O PMDB elege 9 governadores e o PDT um. O PDS obtêm 18 milhões de votos elegendo 12 governadores. Embora perdendo em número de votos, o regime mantém o controle do processo de democratização e articula a sucessão de Figueiredo que ocorreria em novembro de 1984. Já em novembro de 1983 o PT inicia a disputa presidencial, em 27 de novembro reúne cerca de 10 mil pessoas em São Paulo e em várias outras cidades o movimento de pressão no Congresso para aprovação da emenda do Deputado Dante de Oliveira, que recebeu seu nome, estabelecendo as eleições diretas para presidente. As maiores manifestações ocorreram em São Paulo, que em 12 de fevereiro de 1984 reúne 200 mil pessoas e no Rio de janeiro, onde realizaram-se duas grandes manifestações, a primeira em 21 de março com 300 mil e a segunda com 1 milhão de pessoas. O movimento se espalhou por todo país. Porto Alegre foi as ruas em 13 de abril com 150 mil manifestantes e Vitória, em 18 de Abril, com 80 mil. São Paulo um dia antes já havia feito nova manifestação com 1,7 milhões de pessoas. O movimento fica conhecido como Diretas-já e tem em Ulysses Guimarães seu mais popular defensor, que apesar de ter apoiado o golpe de 64 tornou-se mais tarde seu opositor. Por sua defesa das eleições diretas, Ulysses ficou conhecido como o "Senhor Diretas" A emenda Dante de Oliveira vai a plenário no dia 25 de abril. 298 deputados votam a favor, 65 contra e três se abstêm, sendo que 112 parlamentares não comparecem para votar. Seriam necessários mais 22 votos para sua aprovação emenda. Com essa derrota inicia-se a corrida para a disputa das eleições indiretas. O governador de Minas Gerais Tancredo Neves, lança-se candidato da oposição e encontra em Ulysses Guimarães grande apoio. O PDS lança Paulo Maluf como candidato do governo mas divergências fazem com que parte do PDS aproxime-se do PMDB. Dá união nasce a Aliança Democrática. Nela encontra-se José Sarney que rompido com o PDS filia-se ao PMDB e é indicado para concorrer com Tancredo como vice-presidente. O PT acusa as eleições indiretas de serem um farsa e recusa-se a participar. Tancredo Neves é eleito em 19 de janeiro de 1985 com 485 votos contra 180 de Paulo Maluf e 25 abstenções. É o primeiro presidente civil depois de 21 anos de ditadura. Governo Sarney Apesar de indireta, a eleição de Tancredo é recebida com entusiasmo pela maioria dos brasileiros. Tancredo não chega a assumir a Presidência. Na véspera da posse é internado no Hospital de Base, em Brasília, com fortes dores abdominais e José Sarney toma seu lugar interinamente no dia seguinte, em 15 de março de 1985. Depois de sete cirurgias, morre, em 21 de Abril, aos 75 anos de idade, com infecção generalizada. Em 22 de Abril, Sarney é investido oficialmente no cargo. Governa até 1990, um ano a mais que o previsto na carta-compromisso da Aliança Democrática, pela qual chegou ao poder. A expressão "Nova República", criada por Ulysses Guimarães para designar o plano de governo da Aliança democrática, é assumido por Sarney como sinônimo de sua administração. Em 10 de maio de 1985 uma emenda constitucional restabelece as eleições diretas para a presidência das cidades consideradas pelo Regime Militar como área de segurança nacional. A emenda também concede o direito de voto aos analfabetos e aos jovens maiores de 16 anos, além de extinguir a fidelidade partidária e abrandar as exigências para registro de novos partidos. Isso permite a legalização do PCB e do PC do B e do surgimento de um grande número de pequenas agremiações. No primeiro ano de governo a inflação chega a 225,16%. Em 1º de março de 1986 o ministro da Fazenda, Dílson Funaro, lança o Plano Cruzado. O plano faz a reforma monetária: corta três zeros do cruzeiros e substitui por uma nova moeda, o cruzado. Congela os preços por um ano e também os salários, pelo valor médio dos últimos seis meses acrescido de um abono de 8%. Prevê, ainda, o chamado "gatilho salarial": toda vez que a inflação atingir ou ultrapassar 20%, os assalariados têm um reajuste automático no mesmo valor e as diferenças negociadas nos dissídios das diferentes categorias. O Plano Cruzado extingue com a correção monetária e cria o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) para corrigir a poupança e aplicações financeiras superiores a um ano. O Plano Cruzado tem efeito imediato de conter a inflação e aumentar o poder aquisitivo da população. O país é tomado por um clima de euforia. Milhares de pessoas passam a vigiar os preços no comércio e denunciar as remarcações feitas. São os "fiscais do Sarney". Cresce o consumo em todos os extratos sociais. Quatro meses depois o plano começa a fazer água. As mercadorias desaparecem das prateleiras dos supermercados, os fornecedores passam a cobrar ágio e a inflação volta a subir. O governo mantém o congelamento até as eleições, tentando extrair maiores dividendos políticos do plano. A estratégia eleitoral certo - o PMDB, partido do presidente, vence nos principais Estados do país. A economia, no entanto, fica desorganizada e a inflação disparada.	Logo após a eleição de 1986?, 21 de novembro, o Plano Cruzado 2 libera os preços de produtos serviços, libera os preços dos aluguéis para serem negociados entre inquilinos e proprietários e altera o cálculo da inflação, que passa a ser medida com base nos gastos das famílias com renda até cinco salários mínimos. O plano provoca um aumento generalizado dos preços: bebidas por exemplo, sobem 100%; automóveis, 80%; combustíveis 60,16%. A inflação dispara e a população perde a confiança no governo. Cinco meses após sua edição o ministro Dílson Funaro é substituído por Luis Carlos Bresser. Bresser assume o ministério da Fazenda em 29 de abril de 1987. A inflação do mês seguinte chega a 23,26%. Esse recorde é alimentado pelo déficit público, já que o governo gasta mais do que arrecada. Em junho, Sarney decreta o congelamento de preços, aluguéis e salários por três meses. Para deter o déficit público elimina o subsidio ao trigo e adia as grandes obras já planejadas, como a Ferrovia Norte-Sul, o pólo-petroquímico do Rio de janeiro e o trem-bala entre Rio e São Paulo. Não obtém resultados e, no final do ano, a inflação Chega a 366%. Em 6 de janeiro de 1988 o ministro Bresser sai, e no seu lugar entra Maílson da Nóbrega. Maílson da Nóbrega assume o ministério da a fazenda propondo realizar uma política econômica do "Feijão com Arroz": conviver com a inflação sem adotar medidas drásticas, mas apenas ajustes localizados para evitar a hiperinflação. A inflação passa dos 366% de 1987 para 933% no final de 1988. Em 15 de janeiro Maílson da Nóbrega apresenta um novo plano econômico: cria o cruzado novo; impõe outro congelamento de preços; acaba com a correção monetária; propõe a privatização de diversas estatais e anuncia vários cortes nos gastos públicos com a exoneração dos funcionários contratados nos últimos cinco anos. Os cortes não são feitos, o plano fracassa e a inflação dispara. De fevereiro de 1989 a Fevereiro de 1990, chega a 2.751% Em 15 de novembro de 1986 o Congresso ganha poderes constituintes. Sob a presidência do deputado Ulysses Guimarães. Começa a elaborar a nova constituição em 1º de fevereiro de 1987. É a primeira constituição na história do país a aceitar emendas populares que devem ser apresentadas por pelos menos três entidades associativas e assinadas por no mínimo 3 mil eleitores. promulgada em outubro de 1988, a constituição tem 245 artigos e 70 disposições transitórias. Inclui um dispositivo que prevê sua própria reunião ou ratificação pelo congresso em outubro de 1993 e transfere a decisão sobre a forma de governo (república ou monarquia constitucional) e sobre os sistema de governo (parlamentarista ou presidencialista) para um plebiscito marcado para 7 de setembro de 1993 e depois antecipado para 21 de abril de 1993. A nova carta fixa o mandato presidencial em cinco anos e a independência entre os três poderes. substitui o antigo decreto-lei usado nos governos militares pela medida provisória, que perde a validade se não for aprovada pelo congresso num prazo de 30 dias. Restringe o poder das Forças Armadas a garantia dos poderes constitucionais. Estabelece eleições diretas com dois turnos para presidência, governos estaduais e prefeituras com mais de 200 mil eleitores. Mantém o voto facultativo para os jovens à partir de 16 anos. A constituição também fixa os direitos individuais e coletivos. A Constituição de 1988 limita a jornada de trabalho para 44 horas semanais, estipula o seguro-desemprego, amplia a licença-maternidade para 120 dias e concede licença-paternidade, fixada mais tarde em cinco dias. Também proíbe a ingerência do Estado nos sindicatos e assegura aos funcionários públicos o direito de se organizar em sindicatos e utilizar a greve como instrumento de negociação, salvo nos casos dos serviços essências. Procura ainda dificultar as demissões ao determinar o pagamento de uma multa de 40% sobre o valor total do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nas dispensas sem justa causa. Em 1º de dezembro de 1988 o senador Carlos Chiarelli (PFL-RS), relator da comissão parlamentar de senado que investiga casos de corrupção no governo federal, denuncia 29 pessoas, entre elas, o presidente José Sarney e alguns ministros de estado. São acusados de usar critérios escusos na liberalização de recursos públicos. Em 1990, as estimativas indicavam que 25,03% dos habitantes do país viviam em zonas rurais contra 74,97% em zonas urbanas; no Norte e Nordeste as taxas referentes às populações rurais são acentuadamente superiores à média nacional; já na região Sudeste, apontada como a de mais alto nível de desenvolvimento econômico, a porcentagem da população nas zonas rurais é estimada em 11,67%. No Nordeste a taxa de analfabetismo era de 42,59% (contra 23,30% para o Brasil e 14,67% para a região Sudeste). Isto demonstra a clara desordem na distribuição de renda que fica mais evidente com outra análise: no Nordeste 26,98% recebiam menos que um salário mínimo, para uma média nacional de 17,50% e de 13,94% no Sudeste. *** |